Política de Reembolso
Isenção de responsabilidade jurídica
A Mercatelli Advogados presta serviços jurídicos mediante contrato escrito firmado com o cliente. Esta página esclarece as condições relativas a honorários e cancelamentos de contrato.
Honorários advocatícios
Os honorários são acordados previamente por escrito, conforme o Estatuto da OAB e o Código de Ética e Disciplina da OAB. O valor, a forma de pagamento e os serviços inclusos são definidos no contrato de prestação de serviços assinado entre as partes.
Em geral, os honorários pagos não são reembolsáveis após o início da prestação dos serviços, uma vez que representam a remuneração pelo trabalho intelectual e profissional já iniciado.
Cancelamento e rescisão de contrato
O cliente pode rescindir o contrato a qualquer momento, mediante comunicação escrita. Nesse caso, serão devidos os honorários proporcionais aos serviços já prestados até a data da rescisão, conforme previsto contratualmente.
Em caso de dúvidas sobre cobranças ou contestação de valores, entre em contato diretamente:
E-mail: bianca@biancamercatelli.com.br
Telefone: (11) 92362-2859
Última atualização: abril de 2026.